Administração colonial

Sem dinheiro para bancar os custos de um processo de colonização centralizado, dom João III adota o modelo que já experimentara com sucesso nas possessões da África – o das capitanias hereditárias. Pouco tempo depois, institui também a figura do Governo Geral. Capitanias e Governo Geral coexistem por mais de dois séculos, numa sobreposição de poderes nem sempre tranqüila. O sistema de governos gerais é interrompido entre 1580 e 1640, época em que Portugal e suas colônias ficam sob domínio da Espanha.

Capitanias hereditárias

Pelo sistema de capitanias hereditárias, implantado entre 1534 e 1536, a Coroa repassa para a iniciativa privada a tarefa e os custos de promover a colonização.

Divisão do território – A colônia é dividida em 15 donatarias, ou capitanias: faixas paralelas de terra, com 50 léguas de largura, que vão do litoral até os limites do Tratado de Tordesilhas. São doadas a 12 capitães donatários, geralmente membros da pequena nobreza enriquecidos no comércio com o Oriente. Em troca das terras, comprometem-se com a Coroa em desenvolver a agricultura canavieira e montar engenhos de açúcar, produto raro e muito valorizado na Europa. Alguns donatários não chegam a tomar posse. Outros renunciam a seus direitos ou vão à falência nos primeiros anos. Das 15 capitanias, as de São Vicente e de Pernambuco são as de maior sucesso. Esta última consegue grande prosperidade com a lavoura de cana e produção de açúcar. O sistema de capitanias é extinto em 1759.

Direitos dos donatários – Em suas capitanias, os donatários são senhores absolutos e devem obediência apenas ao rei. Têm autonomia civil e criminal sobre as terras cedidas, recebem a propriedade sobre dez léguas de terra ao longo da costa e direitos de posse e usufruto sobre a produção do restante da capitania. São autorizados a vender anualmente em Lisboa 39 índios escravizados. Podem fundar vilas, nomear ouvidores e tabeliães e doar lotes de terra – as sesmarias – aos cristãos que tenham condições de torná-las produtivas. Apesar dos privilégios, a empreitada é cheia de riscos e exige investimentos iniciais volumosos. As vilas são administradas por alcaide nomeado pelo donatário e por uma câmara municipal (às vezes chamada de senado da câmara). A câmara é formada por três ou quatro vereadores, um procurador, dois almotacéis (ou fiscais), um tesoureiro e um escrivão e presidida por um juiz ordinário ou juiz-de-fora, nomeado pela Coroa. Os vereadores, com mandatos de três anos, são eleitos entre os proprietários de terra e de escravos.

Governo Geral

O rei dom João III cria o Governo Geral e transforma a capitania da Bahia em capitania real em 17 de dezembro de 1548. Seu objetivo é centralizar a administração colonial por meio de funcionários de confiança e, assim, aumentar o controle sobre os lucros da produção açucareira e a eficiência no combate às invasões estrangeiras. O Governo Geral é mantido durante a dominação espanhola com a independência portuguesa, os governadores recebem o título de vice-reis. O sistema é extinto em 1808, com a vinda da corte portuguesa para o Brasil.

Estrutura dos governos gerais – O governador-geral, nomeado pelo rei, é assessorado pelas Juntas Gerais, que funcionam como um Conselho de Estado, e pelas Juntas de Fazenda, encarregadas da administração econômica e fiscal. As vilas continuam sob o poder dos capitães-donatários, que não aceitam a ingerência dos funcionários reais em seus negócios. Na prática, o poder dos primeiros governadores limita-se à capitania da Bahia.

Governadores – O primeiro é Tomé de Souza. Ele chega ao Brasil em 29 de março de 1549 e governa até sua morte, em 1553. É substituído por Duarte da Costa, que fica no cargo por quatro anos. O terceiro é Mem de Sá, que governa de 1557 até 1572. Até a chegada da família real no Brasil, em 1808, sucedem-se na colônia 47 governadores-gerais.

Fundação de Salvador – Salvador, sede do Governo Geral é fundada por Tomé de Souza logo após sua chegada, em 1549. A vila cresce rapidamente com a vinda de mais colonos, atraídos pelas doações de sesmarias. Eles introduzem a cultura do arroz e de árvores frutíferas, começam as criações de gado, as plantações de cana-de-açúcar e instalam engenhos.

Fundação do Rio de Janeiro – A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é fundada em 1º de março de 1565 por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. O local escolhido é o do antigo forte construído pelos franceses na entrada da baía de Guanabara.

Divisão do Governo Geral – Em 1572 dom Sebastião divide a administração da colônia em dois governos gerais. O do sul, com sede em São Sebastião do Rio de Janeiro, fica responsável pelos territórios da capitania de Ilhéus para baixo. O governo do norte, com capital em Salvador, se encarrega de administrar a região que vai da capitania de Porto Seguro à de Pernambuco. O sistema dura pouco. O governo único é restabelecido em 1578; há uma nova divisão entre 1608 e 1612.

Estado do Maranhão e Grão-Pará – Em 1621, já sob domínio espanhol, é criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará. Seu objetivo é melhorar as defesas da costa e os contatos com a metrópole, já que as relações com Salvador são dificultadas pelas correntes marítimas.

Dominação espanhola

O rei dom João III morre em 11 de junho de 1557. A viúva, dona Catarina, assume a regência até 23 de fevereiro de 1562. Seu filho, dom Sebastião, é coroado rei aos 14 anos, em 20 de janeiro de 1568. Ele morre em 4 de agosto de 1578 na batalha de Alcácer-Quibir, na África, sem deixar herdeiros diretos. Portugal entra em uma crise sucessória que resulta em 60 anos sob domínio espanhol. Reconquista a independência em 1º de dezembro de 1640: o duque de Bragança é aclamado rei e assume o trono como dom João IV. Durante o domínio espanhol, as colônias continuam sendo administradas por funcionários portugueses.

Portugal independente

A restauração do trono português sob a dinastia dos Bragança não é aceita pela Espanha e, em 1641, os dois países entram em guerra. Para preservar a autonomia de Portugal, o rei dom João IV pede ajuda à Inglaterra e às Províncias Unidas dos Países Baixos (Holanda) – países que disputam com os espanhóis a hegemonia política na Europa. A efetiva independência política de Portugal acontece em 1648, com o apoio decisivo da Inglaterra.

Tratados de Portugal – Em troca da proteção recebida na guerra contra a Espanha, Portugal assina tratados que abrem seus mercados aos ingleses. O tratado de 1654 permite à nação inglesa comerciar com todas as colonias lusas. No Brasil, ficam excluídos apenas os produtos sob monopólio da Coroa: pau-brasil, bacalhau, farinha de trigo, vinho e azeite. O Tratado de Methuen, firmado em 1703, obriga Portugal a importar "para sempre" produtos têxteis ingleses. O Tratado de Madri, assinado em 1750, anula o de Tordesilhas. Passa a vigorar o princípio do uti possidetis (a terra pertence a quem a ocupou). Na prática, isso oficializa a ocupação portuguesa dos territórios que, por Tordesilhas, pertenciam à Espanha.

Referências bibliográficas

• Almanaque Abril. ALMANAQUE ABRIL 95: a enciclopédia em multimídia. Abril, São Paulo, 1995. (bibliografia completa)