Economia na Redemocratização

Apesar do grande crescimento e diversificação da economia brasileira durante os 21 anos do Regime Militar, o país chega à Redemocratização com uma difícil herança econômica: a máquina do Estado inchada, centralizadora e ineficiente; uma inflação sem controle e taxa de crescimento negativa. Numa época de globalização da economia, o país mantém setores de produção oligopolizados e protegidos por barreiras alfandegárias injustificáveis. Além da crise econômica, o crescimento da população economicamente ativa é maior que a capacidade dos setores produtivos de gerar empregos – o que faz crescer o desemprego estrutural.

Para conter a inflação, os governos do período de Redemocratização lançam sucessivos planos de estabilização e saneamento econômico. Todos esbarram na dificuldade em reduzir o déficit público, principal motor da inflação.

Plano Cruzado

No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado"gatilho salarial": toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar os 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extingue a correção monetária, institui o seguro-desemprego e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano.

Fiscais do Sarney – O Plano Cruzado tem o efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as remarcações feitas. Sãoos "fiscais do Sarney". Cresce o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o Plano começa a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passam a cobrar ágio e a inflação volta a subir. O governo mantém o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do Plano. A estratégia eleitoral dá certo – o PMDB, partido do presidente, vence nos principais Estados do país. A economia, no entanto, fica desorganizada e a inflação dispara.

Cruzado 2

Adotado logo após as eleições de 1986, em 21 de novembro, esse Plano descongela os preços de produtos e serviços, libera os preços dos aluguéis para serem negociados entre proprietários e inquilinos e altera o cálculo da inflação, que passa a ser medida com base nos gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos. O Plano provoca um aumento generalizado de preços. Bebidas, por exemplo, sobem 100%; automóveis, 80%; combustíveis, 60,16%. A inflação dispara e a população perde a confiança no governo. Cinco meses após sua edição, o ministro da Fazenda Dilson Funaro é substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser

Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chega a 23,26%. Esse recorde é alimentado pelo déficit público, já que o governo gasta mais do que arrecada. Em junho Sarney decreta o congelamento de preços, aluguéis e salários por três meses. Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega.

Política "feijão com arroz"

Maílson da Nóbrega assume o Ministério da Fazenda propondo-se a realizar uma política econômica do "feijão com arroz": conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação passa dos 366% de 1987 para 933% no final de 1988.

Cruzado novo – Em 15 de janeiro de 1989 Maílson da Nóbrega apresenta um novo plano econômico: cria o cruzado novo; impõe outro congelamento geral; acaba com a correção monetária; propõe a privatização de diversas estatais e anuncia vários cortes nos gastos públicos, como a exoneração dos funcionários contratados sem concurso nos últimos cinco anos. Os cortes não são feitos, o plano fracassa e a inflação dispara. De fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, chega a 2.751%.

Plano Collor

O presidente Fernando Collor de Mello chega ao poder anunciando que poria fim à ciranda inflacionária e ao desperdício do dinheiro público. A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 é de 4.853%. No dia 15 de março, logo após sua posse, Collor anuncia um pacote econômico, o Plano Brasil Novo. Com ele, pretende acabar com a crise, promover um amplo reajuste da economia e elevar o país do terceiro para o Primeiro Mundo. Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00. Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

Torneirinha – As empresas, pegas de surpresa pelo plano, ficam sem liquidez e pressionam o governo. Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia, dá início à chamada "operação torneirinha": permite a liberação dos cruzados retidos para pagamento de taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento. Assim, os grandes grupos empresariais conseguem liberar seus investimentos e apenas os poupadores individuais ficam com seu dinheiro retido.

Recessão – O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de 1989. As empresas reduzem a jornada de trabalho e os salários ou simplesmente demitem funcionários. Em São Paulo ocorrem mais de 170 mil demissões nos primeiros seis meses de 1990, número recorde desde a crise do início da década de 80. O Produto Interno Bruto cai de US$ 453 bilhões em 1989 para US$ 433 bilhões em 1990.

Privatizações – O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de 1990. A primeira estatal privatizada é a Usiminas, em leilão realizado em outubro de 1991. Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. O processo de privatização dos setores siderúrgico e petroquímico já está praticamente concluído. Começam as negociações para o setor de telecomunicações e, no setor elétrico, há uma tentativa de limitar as privatizações à construção de grandes obras e à abertura do capital das estatais, sem que o Estado perca seu controle acionário.

Plano Collor 2

A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%.

Reestruturação da indústria – A economia começa a se recuperar no final de 1992, depois de um grande processo de reestruturação interna das indústrias. A abertura do mercado para produtos importados promovida por Collor obriga as empresas brasileiras a investir na melhoria da qualidade de seus produtos e na modernização dos processos de produção. Há uma tendência generalizada de revisão dos métodos administrativos e da organização, com a redução dos custos de gerenciamento; concentração de atividades e terceirizações. Com isso, cresce a automação industrial, a hierarquia interna das empresas fica reduzida e aumenta a produtividade. Em contrapartida, aumenta o desemprego. Na Grande São Paulo, por exemplo, a região mais industrializada do país, o número de desempregados em 1993 chega a 1,2, milhão de pessoas, apesar de a produção das empresas ter aumentado.

Recuperação da economia

Quando Itamar Franco assume o governo, em 29 de dezembro de 1992, a inflação no mês é de 23,7% e o total acumulado no ano é de 1.157%. As atividades econômicas, no entanto, começam a dar sinais de recuperação. Em 1993 o PIB cresce 4,1%, depois de dois anos de queda, e a indústria cresce 7,7%. O melhor desempenho, no entanto, é o do setor bancário: enquanto a rentabilidade sobre o patrimônio no setor industrial é de 2,2%, entre os bancos é de 9,5% – índice que demonstra claramente quem ganha com a inflação. Em maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda e elabora um plano de estabilização da economia, anunciado em dezembro de 1993, que descarta os choques e medidas de surpresa.

Déficit público – Para o novo ministro, o combate à inflação deve começar pelo controle imediato das despesas do governo. O controle do déficit público, para ser eficaz, precisaria ser acompanhado de uma reforma tributária, única forma de garantir um equilíbrio estável entre as receitas e despesas do setor público e de criar as bases necessárias para uma estratégia de endividamento de longo prazo. Na proposta orçamentária enviada ao Congresso no final de novembro de 1993 o governo anuncia cortes de gastos, inclusive em áreas essenciais, como educação e saúde, e na folha de pagamentos do funcionalismo. Divulga também um plano de reforma administrativa para reduzir a máquina do Estado e, para ampliar a arrecadação, aumenta todos os impostos federais em 5%.

Concentração de riqueza – O censo do IBGE de 1991 indica que a renda per capita do brasileiro caiu 5,6% em relação a 1980. A política de salários vigente no país contribui para a multiplicação dapobreza. Dados do IBGE de 1990 mostram que das 67,2 milhões de pessoas com mais de dez anos que trabalham, apenas 5,8% ganham acima de acima dez salários mínimos. A maioria dos trabalhadores, 63%, recebe até três salários mínimos, sendo que 29,5% ganha, no máximo, um salário. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da população favelada nas grandes cidades. Há 20 anos, apenas 1% da população paulistana vivia em favelas. No início dos anos 90, a população favelada da cidade sobe para 20% e representa cerca de 2 milhões de pessoas.

Referências bibliográficas

• Almanaque Abril. ALMANAQUE ABRIL 95: a enciclopédia em multimídia. Abril, São Paulo, 1995. (bibliografia completa)