Sociedade na Redemocratização

O processo de organização da sociedade brasileira cresce com a redemocratização do país. Os sindicatos rurais e urbanos e as centrais sindicais aumentam seu poder como interlocutores junto ao empresariado e governo. A Constituição de 1988 estende o direito de sindicalização ao funcionalismo público e cresce o número de sindicatos no país. A crise econômica, a concentração de renda e o desemprego são acompanhados do aumento da miséria e da violência no campo e nas cidades. Pesquisa da Unicef publicada em 1989 mostra que dos 57 milhões de brasileiros de 0 a 17 anos, 85% pertencem a famílias com renda inferior a dois salários mínimos per capita. Parte dessas crianças e jovens forma os batalhões de menores abandonados que crescem dia a dia nas esquinas, viadutos e praças de quase todas as cidades do país.

A sociedade brasileira vem reagindo diante da violação dos direitos humanos e de cidadania. Multiplicam-se as organizações não-governamentais ligadas a essas questões. As denúncias de corrupção no governo Collor provocam uma grande mobilização popular pelo impeachment do presidente. Em 1993, a campanha contra a fome, liderada por Herbert de Souza, o Betinho, desperta um amplo movimento de solidariedade.

Movimento sindical urbano

A partir da década de 80 crescem as greves pela recuperação do poder de compra dos salários corroídos pela inflação. Nos dias 14 e 15 de março de 1989 a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) convocam uma greve geral, a primeira no país após a ditadura militar. Segundo seus organizadores, o movimento conquista a adesão de 80% dos trabalhadores. Nos dias 22 e 23 de maio de 1991 as duas centrais sindicais convocam nova greve geral contra o arrocho salarial, mas não obtêm o mesmo sucesso.

Conquistas sindicais e trabalhistas – Em março de 1985, no governo Sarney, é revogada a legislação que proibia a formação de centrais sindicais. No mesmo ano, são reabilitados 164 presidentes de sindicatos destituídos de seus mandatos nos últimos anos do Regime Militar – entre eles Lula, Jair Meneguelli, Jacó Bittar e Olívio Dutra. Em 22 de dezembro de 1986 o benefício do 13º salário é estendido aos funcionários civis e militares da União. Em outubro de 1989 a correção monetária do FGTS, até então trimestral, passa a ser mensal e com juros de 3% ao ano. Nesse mês também é aprovado o Plano de Custeio da Previdência Social que prevê, entre outras medidas, o pagamento do 13º salário integral aos aposentados e correção mensal dos benefícios. Em 26 de outubro de 1989 as empregadas domésticas conquistam muitos dos benefícios assegurados pela CLT aos demais trabalhadores, como o salário mínimo, jornada de 44 horas semanais, férias remuneradas, 13º salário e licença maternidade.

Violência no campo

A partir de 1985 o ritmo das reivindicações dos trabalhadores do campo aumenta e o enfrentamento com fazendeiros e seus prepostos torna-se mais radicalizado. Cresce também o número de conflitos pela posse da terra e o assassinato de posseiros por grileiros de terras. Em 10 de maio de 1986 é assassinado em Imperatriz, no Maranhão, o padre Josimo Morais Tavares. Vigário de São Sebastião do Tocantins, em Roraima, e coordenador da Pastoral da Terra da CNBB, Josimo vinha apoiando os posseiros da região em conflito com grandes proprietários. O pistoleiro Geraldo Ribeiro Rodrigues da Costa confessa o crime e é condenado a 18 anos de prisão. Conflitos semelhantes multiplicam-se pelas regiões de fronteira agrícola – Amazônia e Centro-Oeste do país. Em 22 de dezembro de 1988, o seringueiro Chico Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, é assassinado em sua casa. Sua morte faz crescer os protestos no país e no exterior pelo fim da violência no campo. Em 24 de outubro de 1989 a Anistia Internacional apresenta um dossiê com a denúncia de 50 assassinatos registrados no ano anterior. As vítimas são camponeses, religiosos e sindicalistas rurais. Os assassinos são pistoleiros a mando de proprietários rurais.

Meninos de rua

Em setembro de 1992 o IBGE revela que cerca de 35 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos vivem em situação de miséria, em famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo. Cerca de 3 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham em regime de subemprego.

Violência contra menores – Dados levantados pela Igreja e entidades não-governamentais indicam que cerca de 7 milhões dessas crianças e jovens sobrevivem nas ruas das principais cidades do país. Mostram também o aumento da violência contra menores. Em 1990 são assassinadas 427 crianças e jovens no Rio de Janeiro. Em 1991, são 470 assassinatos e, em 1992, são 424. Em junho de 1991, o Movimento Nacional de Proteção ao Menor denuncia o assassinato de 441 menores em um período de quatro meses (de janeiro a maio) no país. No mesmo ano, uma CPI da Câmara dos Deputados revela que mais de 7 mil crianças foram assassinadas no país desde 1987. Em 26 de fevereiro de 1992 a CPI pede o indiciamento de 110 pessoas no Rio de Janeiro e 18 em São Paulo por participarem de grupos de extermínio. Esses grupos são formados basicamente por policiais civis e agentes de empresas de segurança. Em 12 de outubro de 1992 o Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Fortaleza denuncia o assassinato de 95 crianças entre janeiro de 1991 e agosto de 1992. No mesmo período, 545 meninas e 76 meninos são estuprados na cidade. Dois dias depois, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirma que, desde 1990, cerca de mil crianças foram assassinadas no Estado de São Paulo por grupos de extermínio e soldados da PM, pagos por comerciantes da periferia das grandes cidades. Em julho de 1993 sete meninos de rua do Rio de Janeiro são mortos na frente da Igreja da Candelária, no centro da cidade. O assassinato horroriza o mundo e desencadeia uma série de protestos.

Violência nos presídios

Em 31 de outubro de 1991, 26 pessoas presas em cela dopresídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, morrem carbonizadas em conseqüência da explosão de artefato atirado por agentes de segurança. Em 2 de outubro de 1992 são mortos 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. De acordo com laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, 85 deles estariam rendidos e não ofereciam perigo aos soldados da PM. Vários detentos são atingidos de cima para baixo, o que indica que estavam deitados. O governador do Estado, Luiz Antonio Fleury Filho, afasta os comandantes da PM envolvidos no massacre e também o diretor do Carandiru, José Pedrosa, que nega ter ordenado à tropa de choque da PM que entrasse no presídio. Essas são as únicas punições que ambos recebem. Na época da chacina, a Casa de Detenção, projetada para 3 mil homens, abrigava 7.300 presos.

Questão indígena

Em 25 de janeiro de 1991, no governo Collor, começa o processo de demarcação das terras indígenas. Como primeira medida, Collor homologa a demarcação do Parque Nacional do Xingu, que passa a ter 3,2 milhões de hectares. Em 29 de outubro determina a demarcação de 71 áreas em 13 Estados. Cerca de 48 mil índiossão beneficiados e as terras demarcadas chegam a 11,9 milhões de hectares. Em 15 de novembro é autorizada a criação de uma área de 9,4 milhões de hectares para os ianomâmis, entre Roraima e Amazonas. Em 24 de dezembro são homologadas 22 áreas, em oito Estados, num total de 2,18 milhões de hectares, beneficiando mais de 8 mil índios, entre eles ticunas, pataxós, caimbés, carajás e jurunas.

Violência contra os índios – A demarcação das terras indígenas não acaba com a violência a que eles são submetidos. Em abril de 1992, 300 garimpeiros invadem a região de Mapuera, no Amazonas, e ameaçam exterminar uma tribo ainda não contactada. Em 13 de maio, agentes da Polícia Federal entram sem autorização em uma aldeia guajajara, em Barra do Corda, Maranhão, sob o pretexto de apreender maconha. São espancados e expulsos pelos índios, que acusam os agentes de agredir suas mulheres. Em 1º de dezembro o cacique gavião Domingos é assassinado a tiros na reserva Governador, em Amarante, Maranhão, ao tentar impedir madeireiros clandestinos de extraírem madeira nobre do local. Em 18 de agosto de 1993 índios ianomâmis informam ao Ministério da Justiça que 17 membros da tribo foram assassinados por garimpeiros no norte de Roraima.

Campanha contra a fome

No início de 1993 uma pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) mostra que 9,2 milhões de famílias, ou 31,6 milhões de pessoas, passam fome no Brasil. Em abril, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lança a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, popularizada como a Campanha contra a Fome. Seu objetivo, além de ajudar a minimizar a situação de fome em que vivem essas pessoas, é chamar a atenção para a violação de um dos direitos básicos da cidadania garantidos pela Constituição: o direito à vida. Em dezembro o Ibope faz uma pesquisa para avaliar o impacto da campanha junto à população. Resultado: 93% dos brasileiros maiores de 16 anos consideram a campanha necessária; 32% já tinham contribuído com alimentos, roupas ou dinheiro, e 2,8 milhões haviam participado ativamente em pelo menos um dos 3.500 comitês autônomos de arrecadação espalhados por todo o país.

Referências bibliográficas

• Almanaque Abril. ALMANAQUE ABRIL 95: a enciclopédia em multimídia. Abril, São Paulo, 1995. (bibliografia completa)